Questão de Direito do Trabalho — Adicionais — FGV 2017
Direito do TrabalhoAdicionais
- Código
- fg029208
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência.Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:
- Aessa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência;
- Ba transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%;
- Ca transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão;
- Da transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário;
- Ea transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.