Questão de Direito do Trabalho — Complexo salarial — FGV 2017
Direito do TrabalhoComplexo salarial
- Código
- fg029209
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:
- Asomente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras;
- Bo valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias;
- Cnão haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso;
- Das horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas;
- Egarante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.