Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — FGV 2017
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- fg029210
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
A empresa Alfa S.A. informou a todos os empregados, por meio de comunicação interna e cartazes no estabelecimento, que concederá férias coletivas de 30 dias a todos.À luz da legislação em vigor, é correto afirmar que:
- Aas férias coletivas poderão ser fracionadas em 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias;
- Bsomente se estiver previsto em norma coletiva é que poderá haver concessão de férias coletivas;
- Co empregador em tela precisa informar acerca do início e fim das férias ao Ministério do Trabalho e ao sindicato dos empregados com antecedência mínima de 15 dias;
- Dpor determinação legal, mesmo nas férias coletivas, um dos setores da empresa precisa continuar funcionando para receber eventual visita da fiscalização do Trabalho;
- Ea CLT prevê que, em havendo concessão de férias coletivas, serão os empregados, excepcionalmente, que marcarão o período de férias.