Questão de Meio Ambiente — O Meio Ambiente — FGV 2017
Meio AmbienteO Meio Ambiente
- Código
- fg029396
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:
- Adefinir critérios e procedimentos para a elaboração, a revisão e a implementação dos planos de manejo;
- Bapresentar propostas para a utilização dos recursos da compensação ambiental;
- Cestimular a criação de reserva particular do patrimônio natural;
- Didentificar espécies ameaçadas de extinção no Estado da Bahia e propor programas para sua conservação;
- Epropor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.