Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg029400
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Jessica, 14 anos, foi surpreendida colando numa prova e retirada de sala. Com raiva, ela ameaçou a professora Lourdes e danificou o Datashow da escola.De acordo com os princípios da Lei que institui o Sinase:
- AJessica, seus pais, a professora e os membros da comunidade escolar podem participar de práticas restaurativas na busca de uma solução pactuada para a reparação dos danos decorrentes do delito;
- Bna qualidade de vítima, a professora Lourdes poderá indicar a medida retributiva mais adequada, excetuando-se as medidas privativas de liberdade, de competência exclusiva do Juiz;
- CJessica e a professora Lourdes deverão participar de atividades para autocomposição do conflito como condição para a progressão da medida socioeducativa aplicada a Jessica;
- Do juiz deverá aplicar à adolescente Jessica uma medida punitiva mais rigorosa como instrumento educativo para prevenir a ocorrência de novas práticas infracionais;
- Ea ocorrência de danos de ordem material impõe aplicação de multa aos pais ou responsáveis e exclui a alternativa do uso de métodos restaurativos.