Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — FGV 2017
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- fg029402
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Um dos grandes desafios para a sociedade moderna, em que o nível de consumo continua a crescer, é a destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes das atividades humanas.Nesse contexto, o Decreto Estadual n° 14.024/2012 , que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/ 2012 , estabelece alguns princípios específicos que orientam a gestão de resíduos sólidos, como o da:
- Apreferência do resíduo sólido descartável e não reutilizável como um bem econômico e de valor social;
- Bresponsabilidade civil ambiental subjetiva e do respeito às diversidades locais e regionais;
- Ccooperação entre as diferentes esferas do poder público, excluído o setor privado pela livre concorrência, e do desenvolvimento sustentável;
- Drazoabilidade, da proporcionalidade e da responsabilidade civil subjetiva e subsidiária ambiental;
- Eprevenção, da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor.