Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — FGV 2017
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- fg029564
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEPOG - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A autoridade competente de determinado ente da Administração Pública indireta, após justificar a necessidade de aquisição de certo bem comum, adotou todas as medidas exigidas pela Lei nº 10.520/2002, que disciplina a licitação na modalidade pregão, dentre elas,I. a definição das exigências de habilitação;II. a indicação dos critérios de aceitação das propostas;III. a convocação dos interessados, com a indicação da forma de obtenção do edital; eIV. a realização de sessão pública para recebimento das propostas.À luz da narrativa acima, sobre as fases externas do pregão, está correto o que se afirma em
- AI, II e III, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EII e IV, apenas.