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Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia — FGV 2018

Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Código
fg029653
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O projeto de lei nº 456/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para a análise de sua constitucionalidade. Depois de alentado estudo, foi exarado parecer no sentido da sua inconstitucionalidade.À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que o referido parecer é
  1. Aopinativo, cabendo recurso para outro órgão antes de ser colhido o parecer das demais comissões.
  2. Bopinativo, devendo o processo legislativo prosseguir nas demais comissões.
  3. Cterminativo, cabendo recurso a ser apreciado por outro órgão.
  4. Dresolutivo, somente admitindo pedido de retratação.
  5. Eterminativo, não cabendo recurso para outro órgão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — terminativo, cabendo recurso a ser apreciado por outro órgão.

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