Questões AL-RO

Leia o texto a seguir. “Apurado, com impressionante agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acreana, verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se p…

No Manual de Linguagem Simples - Como planejar, desenvolver e testar textos que funcionam, editado pela Câmara dos Deputados, a autora Patrícia Roedel define Linguagem Simples como “o nome dado no Brasil a um conjunto de técnicas de redação…

Avalie as afirmativas a seguir, relativas a textos normativos legais. I. Alíneas devem ser designadas por letras minúsculas, seguidas de um parêntese de fechamento: a), b), c). II. Na numeração de artigos, utiliza-se apenas a numeração ordi…

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, certo servidor foi instado a redigir, consoante a boa técnica legislativa, determinada proposição a ser apresentada por um parlamentar, o que o levou a inserir, no corpo da proposiç…

Leia o texto abaixo, disponível no Manual de Redação da Presidência da República – 3º edição, revista, atualizada e ampliada. (...) seu significado remete a dois aspectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a administração pública proced…

Sobre os modelos de fecho das comunicações oficiais, o Manual de Redação da Presidência da República - 3º edição, revista, atualizada e ampliada estabelece que deve-se usar

O Município Alfa, no exercício financeiro de 2024, celebrou contrato administrativo para prestação continuada de serviços de limpeza urbana, com vigência de 12 meses, iniciada em 1º de maio de 2024. O valor global do contrato foi devidament…

No âmbito da execução orçamentária do Poder Legislativo estadual, determinada unidade administrativa identificou, ao final do último ano de mandato do Presidente da Assembleia Legislativa, a seguinte situação: i. despesas empenhadas e liqui…

Durante a análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), determinado parlamentar questionou a compatibilidade da proposta com os princípios orçamentários constitucionais e legais, apontando, entre outros aspectos: (i) a apresentação se…

A Assembleia Legislativa do Estado X recebeu consulta sobre a possibilidade de aprovar lei estadual determinando que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, fosse ex…

As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) constituem um dos principais fatores de rigidez do orçamento público e demandam controle rigoroso sob a ótica da responsabilidade fiscal. Considerando o entendimento consolidado pelo Tri…

A seção II do capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata da Renúncia de Receita, que é o que os órgãos de controle monitoram como gasto tributário. Acerca desse instituto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a…

Considerando os Princípios Orçamentários previstos na Lei nº 4.320/64 e na CF/1988, é correto afirmar que

O Estado Beta, alegando ter ultrapassado o limite de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), deixou de implementar a progressão funcional de servidor que havia preenchido todos os…

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Gestor Público que adota uma política de isenção tributária para famílias de baixa renda, deixando de cobrar um tributo que é de sua competência constitucional. II. Gestor Público que não imp…

Os gestores de um Município afirmam que a ele é facultado optar por divulgar o seu Relatório de Gestão Fiscal semestralmente. Em relação ao Município, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmativas a seguir. I. possui…

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, associe as definições adequadas a cada conceito a seguir. 1. Dívida Fundada 2. Dívida Mobiliária 3. Operação de Crédito 4. Concessão de Garantia ( ) Representada por títulos emitidos pela União, inc…

No que concerne às leis e ao processo legislativo do Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas a seguir. I. Trata do planejamento de governo, envolvendo as principais diretrizes e metas da administração pública federal. Deve ter…

Durante uma reunião no Google Meet, para discutir um projeto de lei, um Analista Legislativo da ALE-RO precisa apresentar uma proposta escrita no Google Documentos. Ele deseja que os participantes não apenas vejam a tela, mas também possam,…

Um Analista Legislativo da ALE-RO precisa enviar uma correspondência oficial para 50 destinatários diferentes. Ele possui um documento base no MS Word 365 (BR) (carta-padrão) e uma lista no Excel com os nomes, cargos e endereços dos destina…