Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Rondônia — FGV 2018
Legislação EstadualConstituição do Estado de Rondônia
- Código
- fg029654
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Após grave crise no setor público estadual de educação, incluindo um longo período de greve dos respectivos servidores, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei concedendo reajuste remuneratório à categoria, pois os valores recebidos à época estavam sabidamente defasados.O projeto foi aprovado pela maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, daí resultando a promulgação da Lei nº 123.À luz das normas aplicáveis ao processo legislativo, é correto afirmar que a tramitação do projeto que redundou na promulgação da Lei nº 123, apresentou
- Adois vícios, ambos supridos pela promulgação.
- Bvício de iniciativa, suprido pela sanção.
- Cnão apresentou qualquer vício em sua tramitação.
- Dvício no quórum de aprovação.
- Evício de iniciativa.