Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Rondônia — FGV 2018
Legislação EstadualConstituição do Estado de Rondônia
- Código
- fg029659
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinada comissão parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia tem competência regimental para acompanhar os planos e programas governamentais na área de política rural.No momento da nomeação dos respectivos membros, em razão do quantitativo e da divisão das cadeiras entre os partidos políticos na Casa Legislativa, constatou-se que o critério de proporcionalidade não permitia que fosse atribuído um lugar à minoria, prevalecendo o entendimento de que essa última deveria ser excluída da comissão.À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que a referida comissão é
- Atemporária e a minoria foi corretamente excluída de sua composição.
- Bpermanente e a minoria foi incorretamente excluída de sua composição.
- Ctemporária e a minoria foi incorretamente excluída de sua composição.
- Dpermanente e a minoria foi corretamente excluída de sua composição.
- Eespecial e a minoria foi corretamente excluída de sua composição.