Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FGV 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
fg029661
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, conforme disciplinado pela Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de epidemia que ponha em risco sua população.II. Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.III. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo aos mesmos o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.Está correto o que se afirma em
  1. AI, somente.
  2. BII, somente.
  3. CI e II, somente.
  4. DII e III, somente.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Link permanente: /questoes/fg029661