Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2018
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg029685
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprecia projeto de lei sobre a previdência dos servidores públicos estaduais.As opções listadas a seguir fazem parte do projeto. Assinale a que é compatível com a Constituição de 1988.
- APrevisão de aposentadoria antecipada para policiais civis.
- BEquiparação das idades de aposentadoria voluntária para homens e mulheres.
- CEliminação da aposentadoria compulsória para servidores do Estado.
- DPrevisão de alíquota de contribuição dos servidores de 10% sobre as respectivas remunerações.
- EExigência de somente cinco anos de efetivo exercício público para qualquer aposentadoria.