Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Rondônia — FGV 2018
Legislação EstadualConstituição do Estado de Rondônia
- Código
- fg029686
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
João Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público anterior, é nomeado Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. A sua remuneração mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AJoão, que já possuía 69 anos de idade na data de nomeação, deverá se aposentar compulsoriamente no ano seguinte e ser substituído por outra pessoa, a livre critério do Governador do Estado.
- BA contribuição previdenciária de João será sobre a totalidade de sua remuneração como Secretário de Governo.
- CJoão, com 69 anos, já pode se aposentar, apesar de possuir apenas cinco anos de contribuição ao longo de toda a sua vida.
- DJoão poderá se vincular ao Regime Próprio de Previdência estadual, desde que expresse esse desejo em até 30 dias após sua nomeação como secretário.
- EJoão, na sua atual condição, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado empregado.