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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FGV 2018

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
fg029687
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional.Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta.
  1. ARealizada por meio da Emenda Constitucional nº 20, ela inovou nas idades mínimas de todas as aposentadorias, incluindo o Regime Geral de Previdência Social.
  2. BColocou fim às regras de paridade e integralidade remuneratórias nos Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos.
  3. CImpediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social.
  4. DCriou a aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 70 anos de idade.
  5. ENão previa regras transitórias de aposentadoria voluntária nos Regimes Próprios de Previdência Social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Impediu que servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social fossem, simultaneamente, segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social.

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