Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Rondônia — FGV 2018
Legislação EstadualConstituição do Estado de Rondônia
- Código
- fg029688
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
João Silva, servidor público efetivo do Estado de Rondônia, após completar exatos vinte anos de efetivo serviço público no aludido Estado e no mesmo cargo público, ingressa, em julho de 2018, com seu pedido de aposentadoria por idade, uma vez ter completado 65 anos de idade. João não possuía qualquer tempo de contribuição anterior ao ingresso no cargo público.Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AJoão tem direito ao benefício, que deve ser requerido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, já que filiado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social.
- BJoão não possui direito ao benefício, pois deve alcançar, no mínimo, 35 anos de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.
- CJoão tem direito ao benefício, que será necessariamente de valor idêntico a sua última remuneração no serviço público.
- DJoão tem direito ao benefício, que será calculado proporcionalmente ao seu tempo de contribuição.
- EJoão não possui direito ao benefício, pois deve completar 75 anos.