Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FGV 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- fg029702
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do processo administrativo tributário perante o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) do Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Não se compreendem na competência do TATE as questões relativas ao reconhecimento de isenções e restituições de tributos.( ) Ao TATE compete apenas o julgamento em segunda instância administrativa dos recursos contra decisões prolatadas em primeira instância.( ) As decisões reiteradas e uniformes do TATE serão consubstanciadas em súmula.As afirmativas são, respectivamente,
- AV - V - V.
- BF - V - V.
- CF - F - V.
- DV - F - V.
- EV - V - F.