Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Ação Anulatória de Ato Processual — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Ação Anulatória de Ato Processual
- Código
- fg029706
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente. Nesse cenário, é-lhe possível
- Aimpetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.
- Binterpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.
- Cpropor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.
- Dinterpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.
- Epropor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.