Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- fg029711
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Não é impugnável por ação rescisória a decisão que
- Ajulga procedente pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública.
- Bacolhe antecipadamente um dos dois pedidos formulados, sem prejuízo do prosseguimento do feito, rumo à fase instrutória, para o futuro julgamento do outro pedido.
- Cjulga procedente pedido formulado em mandado de segurança.
- Djulga procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
- Epronuncia a prescrição da pretensão deduzida em ação condenatória proposta em face da Fazenda Pública.