Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg029951
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Assistência Social
Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve
- Arequerer cópia autenticada de qualquer decisão ou acordo considerado relevante.
- Bassegurar a entrega voluntária da criança ou facilitar uma solução amigável.
- Cobter informação sobre a identidade do requerente, da criança e da pessoa a quem se atribui a transferência ou a retenção da criança.
- Dordenar o retorno imediato da criança.
- Elocalizar a criança transferida ou retida ilicitamente.