Questão de Direito do Consumidor — Política Nacional das Relações de Consumo — FGV 2018
Direito do ConsumidorPolítica Nacional das Relações de Consumo
- Código
- fg030459
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, à exceção de uma. Assinale-a.
- AManutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
- BInstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
- CCriação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
- DCriação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
- EProibição da criação e desenvolvimento de Associações de Defesa do Consumidor.