Questão de Direito Tributário — ICMS — FGV 2018
Direito TributárioICMS
- Código
- fg030464
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS.Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- AO projeto de lei viola a autonomia dos Estados na determinação dos sujeitos passivos.
- BTal matéria somente poderia ser veiculada por lei complementar.
- CA ampliação de sujeitos passivos do ICMS somente pode ser veiculada por Resolução do Senado.
- DPor se tratar de matéria atinente a todos os Estados, o referido projeto de lei somente admite iniciativa do Presidente da República.
- EA iniciativa de projeto de lei sobre ampliação de sujeitos passivos do ICMS necessita da iniciativa de ao menos um terço de Senadores.