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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FGV 2018

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
fg030469
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Processo Legislativo
A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.
  1. ATribunal do Júri do Estado X.
  2. BTribunal do Júri do Estado Y.
  3. CTribunal de Justiça do Estado X.
  4. DTribunal de Justiça do Estado Y.
  5. EVara Comum do Estado Y.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Tribunal do Júri do Estado Y.

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