Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — FGV 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
- Código
- fg030476
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
O Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar de sua iniciativa privativa ao Senado Federal, o qual foi aprovado pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, sendo, ato contínuo, remetido à Câmara dos Deputados.A Casa Revisora, também por maioria absoluta, aprovou emendas de redação, mas sem comprometer a essência do projeto recebido. O projeto, por fim, foi encaminhado ao Presidente da República, que sancionou e promulgou a Lei nº 123.Sobre a narrativa acima, com base na sistemática constitucional afeta ao processo legislativo, assinale a afirmativa correta.
- ANão apresenta nenhuma irregularidade.
- BApresenta irregularidade em relação à Casa Iniciadora.
- CApresenta irregularidade em relação ao quórum de aprovação.
- DApresenta irregularidade em relação à sanção e à promulgação.
- EApresenta irregularidade em relação ao não retorno do projeto à Casa Iniciadora.