Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — FGV 2018
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- fg030479
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação do referido preceito resulta na obtenção de uma norma de eficácia
- Alimitada e de princípio programático.
- Bdiferida e aplicabilidade imediata.
- Ccontida e aplicabilidade direta.
- Dplena e aplicabilidade imediata.
- Elimitada e de princípio institutivo.