Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- fg030480
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo
Acerca do cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
- AA Fazenda Pública será citada na pessoa de seu representante judicial, para o cumprimento de sentença.
- BA Fazenda Pública poderá ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
- CCaso não seja cumprida a obrigação no prazo de 15 dias da ciência do cumprimento da sentença, incidirá multa de 10% sobre o total do débito.
- DNão incidirão honorários de execução nos cumprimentos de sentença, em face da Fazenda Pública.
- ETratando-se de impugnação parcial ao cumprimento de sentença, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.