Questão de Direito Tributário — Parcelamento — FGV 2018
Direito TributárioParcelamento
- Código
- fg030954
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
A sociedade empresária ABC LTDA., para evitar que fosse promovida cobrança judicial de crédito tributário contra ela, adere a um programa estadual de parcelamento de débitos de ICMS já devidamente constituídos e inscritos em dívida ativa estadual.Sobre a eficácia dessa adesão ao parcelamento e à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A adesão ao programa de parcelamento suspende o prazo prescricional para ajuizar a ação de cobrança do crédito tributário.( ) A adesão ao programa de parcelamento tem eficácia de reconhecimento do débito pelo devedor.( ) A adesão ao programa de parcelamento impõe a responsabilidade solidária dos sócios.As afirmativas são, respectivamente,
- AV - V - V.
- BF - V - V.
- CF - V - F.
- DV - F - V.
- EV - V - F.