Questão de Direito Penal — Imputabilidade penal — FGV 2018
Direito PenalImputabilidade penal
- Código
- fg030962
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos.Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz;
- Ade imediato, absolver impropriamente o réu, aplicando medida de segurança, o que não gera reincidência;
- Bcaso constatada a autoria e materialidade após instrução, condenar o réu, aplicando medida de segurança e pena privativa de liberdade
- Ccaso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas pena privativa de liberdade com causa de redução de pena;
- Dcaso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas medida de segurança;
- Ede imediato, condenar o réu, aplicando medida de segurança, o que gera reincidência.