Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FGV 2018
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fg030966
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
O Juiz de Direito da Comarca Alfa, ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Antônio, pela prática de crime contra o patrimônio, entendeu que as provas colhidas na investigação criminal apontavam para a existência de um coautor para a infração penal, João, sobre o qual a inicial acusatória não fazia qualquer menção. Por tal razão, expediu determinação para que o Promotor de Justiça aditasse a denúncia para nela incluir João.À luz da sistemática constitucional afeta ao Ministério Público, é correto afirmar que a referida determinação
- Anão está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio da inamovibilidade.
- Bestá em harmonia com a ordem constitucional, desde que confirmada pelo Tribunal de Justiça.
- Cestá em harmonia com a ordem constitucional, por força do direito fundamental de acesso à justiça.
- Dnão está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio da independência funcional.
- Enão está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio do convencimento motivado.