Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg030970
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, foi instado a analisar a compatibilidade dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 123/2017 com a Constituição Estadual.Foi invocado, como paradigma de confronto, em relação ao Art. 1º, uma norma de reprodução obrigatória da Constituição da República, devidamente reproduzida na Constituição Estadual. Em relação ao Art. 2º, foi invocada outra norma de reprodução obrigatória da Constituição da República, mas que não fora reproduzida na Constituição Estadual.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça
- Anão pode realizar o controle de constitucionalidade da Lei Estadual.
- Bnão pode realizar o controle de constitucionalidade utilizando nenhum dos dois paradigmas invocados.
- Cpode realizar o controle de constitucionalidade utilizando os dois paradigmas invocados.
- Dnão pode realizar o controle de constitucionalidade utilizando o paradigma invocado em relação ao Art. 1º da Lei nº 123.
- Enão pode realizar o controle de constitucionalidade utilizando o paradigma invocado em relação ao Art. 2º da Lei nº 123.