Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fg030972
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
De acordo com o Art. 121, caput, da Constituição da República, “lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.”Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que desse preceito se extrai uma norma de eficácia
- Alimitada e de princípio programático.
- Bcontida e aplicabilidade imediata.
- Climitada e de princípio institutivo.
- Ddireta e aplicabilidade imediata.
- Edifusa e aplicabilidade direta.