Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória e Tutela de Urgência — FGV 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- Código
- fg030976
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- Aé requisito essencial para as tutelas provisórias o risco de dano ao direito em jogo ou ao resultado útil do processo.
- Ba tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.
- Ccessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.
- Do réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
- Ese por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, sob qualquer fundamento.