Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fg030995
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
O prefeito do Município Alpha temeroso em não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal vem consultá-lo se deve considerar o auxílio alimentação que paga, em espécie, aos funcionários da Prefeitura como estando inserido na rubrica Gastos com Pessoal. Nessa hipótese, assinale a opção que apresenta a resposta à consulta feita.
- ASerá negativa, já que esta remuneração não tem caráter obrigatório.
- BSerá positiva, por ingressar no conceito de somatório de gastos com pessoal.
- CSerá negativa, uma vez que o auxílio alimentação tem natureza indenizatória.
- DSerá negativa, posto só integram os gastos com pessoal os valores pagos a título de salário.
- ESerá positiva, por possui caráter compulsório para a Administração Pública Municipal.