Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Conta Única do Tesouro Nacional — FGV 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaConta Única do Tesouro Nacional
- Código
- fg030996
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
Câmara Municipal pretende realizar concurso público para preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O Presidente da Câmara vem consulta-lo para saber se é possível que os recursos provenientes do pagamento da taxa de inscrição no certame sejam diretamente depositados na conta da empresa contratada, mediante licitação, para a realização do certame. Neste caso sua resposta é:
- AA resposta é afirmativa, já que a taxa é paga por particulares e não representa recurso público;
- BA resposta é negativa, por que a taxa de inscrição é receita pública e deve ser depositada em conta única do Tesouro;
- CA resposta é positiva, uma vez que se trata de tarifa e não taxa, podendo ser direcionada à entidade particular;
- DA resposta é negativa, por que o montante arrecadado com a taxa de inscrição poderá ultrapassar as despesas do certame;
- EA resposta pode ser positiva, se a empresa abrir conta exclusiva para o depósito das taxas de inscrição;