Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2018
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fg031028
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
Após esgotado o prazo para pagamento de um determinado tributo, o contribuinte José da Silva mesmo assim resolveu quitá-lo.Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa.( ) A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora.As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV –V – F.
- CF –V – V.
- DF –V – F.
- EV – F – V.