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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2018

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
fg031029
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
Uma plataforma de petróleo localizada no Estado ABC destina o petróleo nela produzido ao Estado DEF, em que se localiza uma refinaria.Acerca do ICMS incidente sobre essa operação, assinale a afirmativa correta.
  1. AO Estado ABC não poderá tributar essa operação.
  2. BTanto o Estado ABC como o Estado DEF poderão tributar essa operação.
  3. CNem o Estado ABC nem o Estado DEF poderão tributar essa operação.
  4. DSomente o Estado ABC poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado DEF.
  5. ESomente o Estado DEF poderá tributar essa operação, mas o valor cobrado deverá ser partilhado com o Estado ABC.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Estado ABC não poderá tributar essa operação.

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