Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2018
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg031030
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos
Um parlamentar do Estado ABC deseja alterar a alíquota interestadual de ICMS que afeta o seu Estado. Para tanto, necessita saber qual o instrumento normativo e de quem será a iniciativa para essa finalidade.Acerca desse tema, para alterar a alíquota interestadual de ICMS, será necessária (o)
- Auma emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República ou de um membro do Senado Federal.
- Buma lei ordinária de iniciativa do Presidente da República.
- Cuma lei complementar de iniciativa do Presidente da República.
- Duma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores.
- Eum decreto legislativo do Congresso Nacional, de iniciativa de qualquer parlamentar.