Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg031402
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Administrador
De acordo da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais), o tempo de duração dos contratos celebrados pelas estatais pode exceder o período de 5 anos, caso
- Ao parceiro seja uma organização qualificada como OSCIP.
- Bo contrato seja elaborado em consonância com o termo de referência e um laudo técnico.
- Co contrato preveja rescisão automática em caso de desconformidade.
- Do projeto esteja contemplado no plano de negócios e de investimentos da organização.
- Eo projeto esteja relacionado com os serviços de segurança de informação.