Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2018
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg032003
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Gestão da Qualidade
Em matéria de elementos do ato administrativo, a doutrina de Direito Administrativo destaca o elemento:
- Ada competência, que é a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo;
- Bda finalidade, em que se aplica o princípio da supremacia do interesse privado sobre o público;
- Cda forma, segundo o qual todo ato administrativo deve ser publicado no prazo de quinze dias no diário oficial;
- Ddo motivo, que está inserido no âmbito da íntima convicção do administrador com finalidade privada;
- Eda capacidade, que, em regra, é discricionária, não havendo margem de liberdade para o administrador.