Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg032074
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)
Após ter o muro de sua casa destruído por um trator da Prefeitura Municipal, no momento em que era feito o recapeamento de via asfáltica, Antônio obteve êxito na ação de indenização que ajuizou. O Juiz de Direito reconheceu o nexo de causalidade entre a conduta do motorista do trator e o dano causado e condenou o Município a indenizar o prejuízo, embora não tivesse sido reconhecida a culpa do motorista.À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima oferece um exemplo de responsabilidade:
- Asubjetiva;
- Bobjetiva;
- Ccontratual;
- Dcivilista;
- Esocial.