Questão de Direito Administrativo — Sistema constitucional de remuneração — FGV 2018
Direito AdministrativoSistema constitucional de remuneração
- Código
- fg032078
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)
João, tão logo assumiu o cargo de Prefeito Municipal, foi informado de que a contraprestação pecuniária que receberia mensalmente pelo exercício de suas funções era denominada subsídio.À luz desse quadro, João solicitou ao Procurador do Município que lhe esclarecesse os efeitos dessa sistemática estipendial, sendo-lhe informado, corretamente, que:
- Areceberia vencimentos e verba de representação, vedada a percepção de parcelas indenizatórias;
- Breceberia, apenas, parcelas de caráter indenizatório previstas em lei;
- Creceberia, juntamente com o subsídio, a remuneração correspondente ao cargo;
- Dreceberia vencimentos, verba de representação e parcelas indenizatórias previstas em lei;
- Eseria remunerado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra parcela remuneratória.