Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — FGV 2018
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- fg032079
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)
Após provocação do Prefeito Municipal, sua assessoria jurídica informou que somente alguns entes da Administração Pública indireta poderiam ter personalidade jurídica de direito privado. Considerando essa informação, determinou que fosse feito um levantamento dos entes que preenchiam esses requisitos.Dentre os entes que integram a Administração Pública indireta, referidos no Art. 37 da Constituição da República de 1988, estão enquadradas no padrão traçado pela assessoria jurídica:
- Aas autarquias e as fundações públicas;
- Bapenas as empresas públicas;
- Cas sociedades de economia mista e as empresas públicas;
- Dapenas as sociedades de economia mista;
- Eapenas as fundações públicas.