Questão de Direito Administrativo — Inexigibilidade de licitação — FGV 2018
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação
- Código
- fg032085
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)
O Município de Salvador, com escopo de fomentar o turismo e manter a memória cultural local, pretende realizar a contratação de serviços técnicos de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com empresa de notória especialização, no valor total de duzentos mil reais, atendendo aos princípios da economicidade e legalidade.De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contrato administrativo deverá ser firmado mediante:
- Adispensa de licitação, diante de permissivo legal;
- Binexigibilidade de licitação, diante de permissivo legal;
- Clicitação na modalidade convite, obrigatoriamente, diante do valor do contrato;
- Dlicitação na modalidade tomada de preços, obrigatoriamente, diante do valor do contrato;
- Elicitação na modalidade concorrência, obrigatoriamente, diante do valor do contrato.