Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg032089
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)
José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Municipal no Estado da Bahia. Visando à complementação de sua renda, José acabou de ser convocado em concurso público para professor municipal.De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, José:
- Aterá necessariamente que escolher um dos dois cargos, diante da proibição de acumulação de cargos públicos;
- Bterá necessariamente que permanecer como contador, pois deveria ter pedido exoneração antes de se inscrever em outro concurso;
- Cpoderá acumular ambos os cargos públicos, independentemente da carga horária e da fonte pagadora, desde que mantenha o serviço em dia em ambos;
- Dpoderá acumular ambos os cargos públicos apenas se tiverem a mesma fonte pagadora;
- Epoderá acumular ambos os cargos públicos, apenas se houver compatibilidade de horário para tal.