Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg032228
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01
Dois servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Salvador estão passando por avaliações relativas à concessão de suas aposentadorias. Ricardo tem 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza administrativa. Vitor tem 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza técnica da Câmara Municipal de Salvador, na qual ingressou em 1982.Com base nesses cenários, é correto afirmar que:
- ARicardo e Vitor poderão se aposentar com proventos integrais, desde que tenham ingressado no poder público municipal em momento anterior a 1998;
- BRicardo poderá se aposentar com proventos proporcionais ao tempo de serviço, e Vitor será aposentado compulsoriamente;
- CRicardo e Vitor ainda não cumpriram o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, seja ela integral, proporcional ou voluntária;
- DRicardo ainda não cumpriu o tempo de contribuição necessário para se aposentar, e Vitor poderá se aposentar com proventos integrais;
- ERicardo e Vitor poderão se aposentar, voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, desde que ocupantes de cargo efetivo.