Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg032340
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo Municipal
A Câmara Municipal de Salvador optou por utilizar gás natural encanado, de maneira que realizará a contratação de fornecimento de gás natural com concessionário do serviço público, segundo as normas da legislação específica.No caso em tela, de acordo com o texto legal da Lei nº 8.666/93, a licitação é:
- Adispensável, pois se trata de hipótese constante no rol taxativo do mencionado diploma normativo;
- Binexigível, pois se trata de hipótese constante no rol exaustivo do mencionado diploma normativo;
- Cdispensada, pois se trata de hipótese constante no rol exemplificativo do mencionado diploma normativo;
- Dobrigatória, em razão da natureza do serviço que será objeto do contrato administrativo;
- Eobrigatória, em razão do valor do serviço que será objeto do contrato administrativo.