Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg032344
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo Municipal
A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma:
- Aconcessionária que presta serviço público essencial para um município;
- Bfundação privada que tem por objeto a capacitação e a atualização de profissionais na área da educação;
- Cempresa pública que tem personalidade jurídica de direito público;
- DCâmara Municipal que tem função precípua de produzir legislação em nível municipal;
- Esociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.