Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FGV 2018
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fg032351
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Salvador - BA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista - Advogado Legislativo
Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque.Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que:
- Atodos os descontos são ilegais em razão do princípio da irredutibilidade salarial;
- Bas subtrações efetuadas são legais, desde que haja concordância do empregado por escrito;
- CFernanda sofreu desconto legal, Oswaldo, desconto judicial e Joana, desconto contratual;
- Dos empregados em análise estão sofrendo descontos contratuais previstos em norma cogente;
- Eos descontos podem ser efetivados desde que haja dolo do empregado ou previsão contratual.