Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FGV 2018
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- fg032747
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Gestão Pública
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, tem o intuito de atender eventuais imprevistos causados por insuficiência de receita.De acordo com essa Lei, a reserva de contingência estará contida
- Ana Lei de Diretrizes Orçamentárias e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual.
- Bna Lei Orçamentária Anual e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Cna Lei Orçamentária Anual e terá sua forma de utilização estabelecidas pelo Plano Plurianual.
- Dna Lei de Diretrizes Orçamentárias e terá sua forma de utilização estabelecidas pelo Plano Plurianual.
- Eno Plano Plurianual e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.