Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg032751
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Gestão Pública
O Estado de Alagoas decide promover uma celebração em função do dia de São João e realizar um show de forró com cantores consagrados no Estado.Conforme os termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), essa contratação será realizada por
- Ainexigibilidade de licitação, em razão da impossibilidade de comparação dos preços com outros artistas, devido à sua especificidade.
- Bdispensa de licitação, devido ao caráter de interesse público do evento.
- Ccarta-convite, em forma de homenagem aos serviços prestados pelos artistas.
- Dconcorrência, em virtude da necessidade de ampla divulgação da festa, representativa de tradições regionais.
- Etomada de preços, em função da obrigação de uso do tipo técnica e preço para o serviço.